7ª RODADA – EXAME DE ORDEM – CRIMES CONTRA A VIDA

A FGV sempre cobra crimes contra a vida na 1ª fase do Exame de Ordem. Por isso, organizei este post especial, com todas as questões (até a XIX edição) das provas passadas sobre o tema.

1. (VI Exame de Ordem) Grávida de nove meses, Maria se desespera e, visando evitar o nascimento de seu filho, toma um comprimido contendo um complexo vitamínico, achando, equivocadamente, tratar-se de uma pílula abortiva. Ao entrar em trabalho de parto, poucos minutos depois, Maria dá à luz um bebê saudável. Todavia, Maria, sob a influência do estado puerperal, lança a criança pela janela do hospital, causando-lhe o óbito. Com base no relatado acima, é correto afirmar que Maria praticou

(A) crime de homicídio qualificado pela utilização de recurso que impediu a defesa da vítima.
(B) em concurso material os crimes de aborto tentado e infanticídio consumado.
(C) apenas o crime de infanticídio.
(D) em concurso formal os crimes de aborto tentado e infanticídio consumado.

RESPOSTA: não houve tentativa de aborto por se tratar de crime impossível (CP, art. 17, também intitulado “tentativa inidônea”). Como a questão deixa claro que ela agiu por influência do estado puerperal, trata-se de infanticídio. Alternativa C.

2. (X Exame de Ordem) José e Maria estavam enamorados, mas posteriormente vieram a descobrir que eram irmãos consanguíneos, separados na maternidade. Extremamente infelizes com a notícia recebida, que impedia por completo qualquer possibilidade de relacionamento, resolveram dar cabo à própria vida. Para tanto, combinaram e executaram o seguinte: no apartamento de Maria, com todas as portas e janelas trancadas, José abriu o registro do gás de cozinha. Ambos inspiraram o ar envenenado e desmaiaram, sendo certo que somente não vieram a falecer porque os vizinhos, assustados com o cheiro forte que vinha do apartamento de Maria, decidiram arrombar a porta e resgatá-los. Ocorre que, não obstante o socorro ter chegado a tempo, José e Maria sofreram lesões corporais de natureza grave. Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.

(A) José responde por tentativa de homicídio e Maria por instigação ou auxílio ao suicídio.
(B) José responde por lesão corporal grave e Maria não responde por nada, pois sua conduta é atípica.
(C) José e Maria respondem por instigação ou auxílio ao suicídio, em concurso de agentes.
(D) José e Maria respondem por tentativa de homicídio.

RESPOSTA: ocorre o crime de participação em suicídio (CP, art. 122) quando, em decorrência da instigação, do induzimento ou do auxílio, a pessoa morre ou sofre lesão corporal de natureza grave. Caso contrário, o fato é atípico. No entanto, fique esperto: só há o crime do art. 122 se o agente não empregar meios para causar a morte. Senão, é homicídio. No enunciado, percebe-se que José executou atos destinados a matar Maria. Portanto, tentativa de homicídio. Ela, no entanto, não praticou atos executórios, mas deu auxílio para que José se matasse. Correta a alternativa A.

3. (IX Exame de Ordem) Platão, desejando matar Sócrates, entrega a Aristóteles uma arma, fazendo-o supor, erroneamente, que está desmuniciada e, portanto, incapaz de oferecer qualquer perigo. Ao perceber que Aristóteles está manuseando a arma e que sequer conferiu a informação dada no sentido de que não havia balas no seu interior, Platão induz Aristóteles a acionar o gatilho na direção de Sócrates. Assim é feito e Sócrates acaba falecendo em decorrência do tiro que levou. Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.

(A) Platão praticou homicídio doloso, e Aristóteles, homicídio culposo.
(B) Platão participou, dolosamente, do crime culposo de Aristóteles.
(C) É possível verificar-se o concurso de pessoas.
(D) Platão agiu com dolo direto, e Aristóteles, com dolo eventual.

RESPOSTA: Aristóteles agiu, aparentemente, em erro de tipo evitável, devendo ser responsabilizado a título de culpa. Já Platão desejou o resultado, devendo responder por homicídio doloso. Correta a alternativa A.

4. (XIII Exame de Ordem) Paulo tinha inveja da prosperidade de Gustavo e, certo dia, resolveu quebrar o carro que este último havia acabado de comprar. Para tanto, assim que Gustavo estacionou o veículo e dele saiu, Paulo, munido de uma barra de ferro, foi correndo em direção ao bem para danificá-lo. Ao ver a cena, Gustavo colocou-se à frente do carro e acabou sendo atingido por um golpe da barra de ferro, vindo a falecer em decorrência de traumatismo craniano derivado da pancada. Sabe-se que Paulo não tinha a intenção de matar Gustavo e que este somente recebeu o golpe porque se colocou à frente do carro quando Paulo já estava com a barra de ferro no ar, em rápido movimento para atingir o veículo, que ficou intacto. Com base no caso relatado, assinale a afirmativa correta.

(A) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso formal com homicídio culposo.
(B) Paulo responderá por homicídio doloso, tendo agido com dolo eventual.
(C) Paulo responderá por homicídio culposo.
(D) Paulo responderá por tentativa de dano em concurso material com homicídio culposo.

RESPOSTA: em seu art. 74, o CP dispõe sobre o resultado diverso do pretendido, ou aberratio criminis. É o que acontece quando o agente quer praticar um crime menos grave e, por erro ou acidente na execução, acaba por cometer um mais grave. Duas são as consequências: se acontece somente o crime mais gravoso, não desejado, o agente responde somente por ele, a título de culpa. No entanto, se acontecerem os dois, o desejado e o acidental, o agente responde pelos dois, em concurso formal. Portanto, correta a alternativa C. Você deve ter percebido que falei “crime menos grave”. Embora o CP não diga isso, uma breve reflexão: se o agente quer praticar crime mais grave, mas, por circunstâncias alheias à sua vontade, não tem êxito na consumação, e acaba por cometer crime menos grave, a hipótese será tentativa. Exemplo: quero matar, mas, por erro na execução, as balas não atingem a vítima, mas somente seu carro. Evidentemente, não responderei por dano culposo, mas por tentativa de homicídio.

5. (XIII Exame de Ordem) Maria, jovem de 22 anos, após sucessivas desilusões, deseja dar cabo à própria vida. Com o fim de desabafar, Maria resolve compartilhar sua situação com um amigo, Manoel, sem saber que o desejo dele, há muito, é vê-la morta. Manoel, então, ao perceber que poderia influenciar Maria, resolve instigá-la a matar-se. Tão logo se despede do amigo, a moça, influenciada pelas palavras deste, pula a janela de seu apartamento, mas sua queda é amortecida por uma lona que abrigava uma barraca de feira. Em consequência, Maria sofre apenas escoriações pelo corpo e não chega a sofrer nenhuma fratura. Considerando apenas os dados descritos, assinale a afirmativa correta.

(A) Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua forma consumada.
(B) Manoel deve responder pelo delito de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio em sua
forma tentada.
(C) Manoel não possui responsabilidade jurídico-penal, pois Maria não morreu e nem sofreu lesão corporal de natureza grave.
(D) Manoel, caso tivesse se arrependido daquilo que falou para Maria e esta, em virtude da queda, viesse a óbito, seria responsabilizado pelo delito de homicídio.

RESPOSTA: o crime do art. 122 do CP é o que podemos chamar de crime condicionado. Isso porque, para que ele ocorra, há uma condição: a vítima deve morrer ou sofrer lesão corporal de natureza grave. Caso contrário, o fato é atípico. Portanto, não é possível a tentativa. Correta a alternativa C.

6. (VIII Exame de Ordem) José conversava com Antônio em frente a um prédio. Durante a conversava, José percebe que João, do alto do edifício, jogara um vaso mirando a cabeça de seu interlocutor. Assustado, e com o fim de evitar a possível morte de Antônio, José o empurra com força. Antônio cai e, na queda, fratura o braço. Do alto do prédio, João vê a cena e fica irritado ao perceber que, pela atuação rápida de José, não conseguira acertar o vaso na cabeça de Antônio. Com base no caso apresentado, segundo os estudos acerca da teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.

(A) José praticou lesão corporal culposa.
(B) José praticou lesão corporal dolosa.
(C) O resultado não pode ser imputado a José, ainda que entre a lesão e sua conduta exista nexo de causalidade.
(D) O resultado pode ser imputado a José, que agiu com excesso e sem a observância de devido cuidado.

RESPOSTA: inexiste dolo ou culpa na conduta de José. Portanto, não deve ser responsabilizado, ainda que em razão dela tenha ocorrido fato tido como formalmente típico. Correta a alternativa C.

7. (VI Exame de Ordem) Rama, jovem de 19 anos, estava cuidando de suas irmãs mais novas, Sita e Durga, enquanto a mãe viajava a trabalho. Na tarde desse dia, Rama recebeu uma ligação dos amigos, que o chamaram para sair com o objetivo de comemorar o início das férias. Certo de que não se demoraria, Rama deixou as crianças, ambas com 4 anos, brincando sozinhas no quintal de casa, que era grande, tinha muitos brinquedos e uma piscina. Ocorre que Rama bebeu demais e acabou perdendo a hora, chegando em casa tarde da noite, extremamente alcoolizado. As meninas ficaram sem alimentação durante todo o tempo e ainda sofreram com várias picadas de pernilongos. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que Rama praticou crime

(A) de lesão corporal leve por meio de omissão imprópria.
(B) de perigo para a vida ou saúde de outrem.
(C) de abandono de incapaz, com causa de aumento de pena.
(D) previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

RESPOSTA: correta a alternativa C: abandono de incapaz com aumento de pena por ser irmão das vítimas.

8. (VI Exame de Ordem) Maquiavel, industrial dono de uma fábrica de pincéis feitos de pelos de cabra, sabia ser essencial a desinfecção dos pelos para que os funcionários pudessem manuseá-los, sob pena de contração de grave enfermidade. Ocorre que Maquiavel, querendo cortar custos e acreditando piamente que nenhum de seus funcionários padeceria de qualquer moléstia, pois eram todos “homens de bem”, resolveu por bem não proceder ao tratamento com desinfetante. Ao manusearem os pelos de cabra que não haviam passado pela limpeza, quatro funcionários da empresa de Maquiavel faleceram. Maquiavel, então, foi denunciado e consequentemente processado pela prática de homicídio culposo, na modalidade culpa consciente. No curso do processo, entretanto, restou provado que ainda que os pelos de cabra tivessem passado pela ação do desinfetante, os quatro funcionários morreriam, porque os microrganismos já estavam resistentes à ação do desinfetante que devia ter sido utilizado. Com base na situação descrita e tendo por base os estudos acerca da imputação objetiva, é corretor afirmar que Maquiavel

(A) deve, realmente, responder por homicídio culposo, na modalidade culpa consciente.
(B) não praticou fato típico, sendo amparado pelo princípio da confiança, que limita o dever objetivo de cuidado.
(C) agiu dentro de um risco permitido, razão pela qual o resultado não lhe pode ser imputado.
(D) não pode ter o fato imputado a si, pois, com sua conduta, não incrementou risco já existente.

RESPOSTA: embora tenha sido imprudente, o fato não deve ser imputado a Maquiavel. Como ficou demonstrado, o evento danoso era inevitável, ainda que a sua conduta fosse diversa. Correta a alternativa D.

9. (VII Exame de Ordem) Assinale a alternativa correta.

(A) Aquele que, desejando subtrair ossadas de urna funerária, viola sepultura, mas nada consegue obter porque tal sepultura estava vazia, não pratica o crime descrito no art. 210 do Código Penal: crime de violação de sepultura.
(B) O crime de infanticídio, por tratar-se de crime próprio, não admite coautoria.
(C) O homicídio culposo, dada a menor reprovabilidade da conduta, permite a compensação de culpas.
(D) Há homicídio privilegiado quando o agente atua sob a influência de violenta emoção.

RESPOSTA: o Direito Penal não admite compensação de culpas. Errada a alternativa C. A alternativa D é incorreta porque está incompleta: a violenta emoção deve resultar de injusta provocação da vítima. A alternativa B está errada porque o infanticídio é compatível com a coautoria (CP, art. 30, parte final). Por fim, a alternativa A, a correta, que traz hipótese de crime impossível.

10. (VII Exame de Ordem) Zenão e Górgias desejam matar Tales. Ambos saber que Tales é pessoa bastante metódica e tem a seguinte rotina ao chegar no trabalho: pega uma xícara de café na copa, deixa-a em cima de sua bancada particular, vai a outra sala buscar o jornal e retorna à sua bancada para lê-lo, enquanto degusta a bebida. Aproveitando-se de tais dados, Zenão e Górgias resolvem que executarão o crime de homicídio através de envenenamento. Para tanto, Zenão, certificando-se que não havia ninguém perto da bancada de Tales, coloca na bebida 0,1 ml de poderoso veneno. Logo em seguida chega Górgias, que também verifica a ausência de qualquer pessoa e adiciona ao café mais 0,1 ml do mesmo veneno poderoso. Posteriormente, Tales retorna à sua mesa e senta-se confortavelmente na cadeira para degustar o café lendo o jornal, como fazia todos os dias. Cerca de duas horas após a ingestão da bebida, Tales vem a falecer. Ocorre que toda a conduta de Zenão e Górgias foi filmada pelas câmeras internas presentes na sala da vítima, as quais eram desconhecidas de ambos, razão pela qual a autoria restou comprovada. Também restou comprovado que Tales somente morreu em decorrência da ação conjunta das duas doses de veneno, ou seja, somente 0,1 ml da substância não seria capaz de provocar o resultado morte. Com base na situação descrita, é correto afirmar que

(A) caso Zenão e Górgias tivessem agido em concurso de pessoas, deveriam responder por homicídio qualificado doloso consumado.
(B) mesmo sem qualquer combinação prévia, Zenão e Górgias deveriam responder por homicídio qualificado doloso consumado.
(C) Zenão e Górgias, agindo em autoria colateral, deveriam responder por homicídio culposo.
(D) Zenão e Górgias, agindo em concurso de pessoas, deveriam responder por homicídio  culposo.

RESPOSTA: a questão tenta confundir o candidato com a hipótese de autoria colateral, quando duas ou mais pessoas querem cometer o mesmo crime e agem ao mesmo tempo, sem que uma saiba da intenção da outra. Na dúvida de quem obteve o resultado, todos respondem pela tentativa, ainda que o crime se consume. O exemplo mais comum: dois agentes posicionam-se ao lado de uma rodovia, cada um de um lado, sem que um saiba do outro. Em dado momento, passa pela rodovia a vítima por ambos desejada, e os dois atiram em sua direção, causando a sua morte. No entanto, não fica demonstrado quem conseguiu atingir a consumação (a morte da vítima). Na dúvida, respondem os dois pela tentativa. No exemplo do enunciado, se realmente agiram em concurso de pessoas – e é o que parece (“Zenão e Górgias resolvem”) –, Zenão e Górgias executaram o homicídio juntos, devendo ser responsabilizados pela consumação. Correta a alternativa A.

11. (XVIII Exame de Ordem) Cacau, de 20 anos, moça pacata residente em uma pequena fazenda no interior do Mato Grosso, mantém um relacionamento amoroso secreto com Noel, filho de um dos empregados de seu pai. Em razão da relação, fica grávida, mas mantém a situação em segredo pelo temor que tinha de seu pai. Após o nascimento de um bebê do sexo masculino, Cacau, sem que ninguém soubesse, em estado puerperal, para ocultar sua desonra, leva a criança para local diverso do parto e a deixa embaixo de uma árvore no meio da fazenda vizinha, sem prestar assistência devida, para que alguém encontrasse e acreditasse que aquele recém-nascido fora deixado por desconhecido. Apesar de a fazenda vizinha ser habitada, ninguém encontra a criança nas 6 horas seguintes, vindo o bebê a falecer. A perícia confirmou que,  apesar do estado puerperal, Cacau era imputável no momento dos fatos. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que Cacau deverá ser responsabilizada pelo crime de

(A) abandono de incapaz qualificado.
(B) homicídio doloso.
(C) infanticídio.
(D) exposição ou abandono de recém-nascido qualificado.

RESPOSTA: o enunciado fala em estado puerperal umas quinhentas vezes. No entanto, pratica infanticídio a mãe que MATA o próprio filho durante o período. No enunciado, a mãe abandonou o recém-nascido ao lado de local habitado, para que alguém o encontrasse, mas, em razão de sua negligência, a criança morreu. O crime é o de exposição ou abandono de recém-nascido qualificado pela morte. Correta a alternativa D.

12. (XVIII Exame de Ordem) João mantém relacionamento clandestino com Maria. Acreditando estar grávida, procura o seu amigo Pedro, que é auxiliar de enfermagem, e implora para que ele faça o aborto. Pedro, que já auxiliou diversas cirurgias legais de aborto, acreditando ter condições técnicas de realizar o ato sozinho, atende o pedido de sua amiga, preocupado com a situação pessoal de Maria, que não poderia assumir a gravidez por ela anunciada. Durante a cirurgia, em razão da imperícia de Pedro, Maria vem a falecer, ficando apurado que, na verdade, ela não estava grávida. Em razão do fato narrado, Pedro deverá responder pelo crime de

(A) aborto tentado com consentimento da gestante qualificado pelo resultado morte.
(B) aborto tentado com consentimento da gestante.
(C) homicídio culposo.
(D) homicídio doloso.

RESPOSTA: vamos entender: Maria engravidou de João, que não tem nada a ver com a história. Maria quis abortar, e seu amigo, Pedro, resolver ajudá-la. Durante o procedimento, por imperícia de Pedro, Maria morre. Depois, descobre-se que ela não estava grávida. Quanto ao aborto, trata-se de crime impossível, afinal, ela não estava grávida, pouco importando a ignorância de Pedro. Erradas as alternativas A e B. Quanto ao homicídio, está bem claro que não foi doloso. Correta a alternativa C.

13. (VI Exame de Ordem) José dispara cinco tiros de revólver contra Joaquim, jovem de 26 (vinte e seis) anos que acabara de estuprar sua filha. Contudo, em decorrência de um problema na mira da arma, José erra seu alvo, vindo a atingir Rubem, senhor de 80 (oitenta) anos, ceifando-lhe a vida. A esse respeito, é correto afirmar que José responderá

(A) pelo homicídio de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessenta) anos.
(B) por tentativa de homicídio privilegiado de Joaquim e homicídio culposo de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessenta) anos.
(C) apenas por tentativa de homicídio privilegiado, uma vez que ocorreu erro quanto à pessoa.
(D) apenas por homicídio privilegiado consumado, uma vez que ocorreu erro na execução.

RESPOSTA : na hipótese de erro na execução (aberratio ictus), leva-se em consideração a vítima pretendida (Joaquim), e não a efetivamente atingida (Rubem). Como José buscava vingança pelo estupro da filha, é possível a incidência da causa de diminuição de pena do art. 121, § 1º, do CP – erroneamente intitulada homicídio privilegiado. Correta a alternativa D.

14. (XVI Exame de Ordem) Paloma, sob efeito do estado puerperal, logo após o parto, durante a madrugada, vai até o berçário onde acredita encontrar-se seu filho recém-nascido e o sufoca até a morte, retornando ao local de origem sem ser notada. No dia seguinte, foi descoberta a morte da criança e, pelo circuito interno do hospital, é verificado que Paloma foi a autora do crime. Todavia, constatou-se que a criança morta não era o seu filho, que se encontrava no berçário ao lado, tendo ela se equivocado quanto à vítima desejada. Diante desse quadro, Paloma deverá responder pelo crime de

(A) homicídio culposo.
(B) homicídio doloso simples.
(C) infanticídio.
(D) homicídio doloso qualificado.

RESPOSTA: esta questão gerou polêmica sem tamanho na época. Muita gente pediu a anulação porque o enunciado fala em “sob o efeito”, e não em “influência”, como está no CP (art. 123), mas a FGV bateu o pé e manteve o gabarito. Acho que a dúvida é: é infanticídio ainda que ela mate o bebê errado? Sim! No erro sobre a pessoa (CP, art. 20, § 3º), leva-se em consideração a vítima pretendida (o filho dela), e não a efetivamente atingida. Correta a alternativa C.

15. (Exame de Ordem 2010.2) Arlete, em estado puerperal, manifesta a intenção de matar o próprio filho recém-nascido. Após receber a criança no seu quarto para amamentá-la, a criança é levada para o berçário. Durante anoite, Arlete vai até o berçário, e, após conferir a identificação da criança, a asfixia, causando a sua morte. Na manhã seguinte, é constatada a morte por asfixia de um recém-nascido, que não era o filho de Arlete. Diante do caso concreto, assinale a alternativa que indique a responsabilidade penal da mãe.

(A) Crime de homicídio, pois o erro acidental não a isenta de reponsabilidade.
(B) Crime de homicídio, pois, uma vez que o art. 123 do CP trata de matar o próprio filho sob influência do estado puerperal, não houve preenchimento dos elementos do tipo.
(C) Crime de infanticídio, pois houve erro quanto à pessoa.
(D) Crime de infanticídio, pois houve erro essencial.

RESPOSTA: correta a alternativa C, conforme explicação da questão anterior, que é idêntica.

16. (XII Exame de Ordem) Paula, com a intenção de matar Maria, desfere contra ela quinze facadas, todas na região do tórax. Cerca de duas horas após a ação de Paula, Maria vem a falecer. Todavia, a causa mortis determinada pelo auto de exame cadavérico foi envenenamento. Posteriormente, soube-se que Maria nutria intenções suicidas e que, na manhã dos fatos, havia ingerido veneno. Com base na situação descrita, assinale a afirmativa correta.

(A) Paula responderá por homicídio doloso consumado.
(B) Paula responderá por tentativa de homicídio.
(C) O veneno, em relação às facadas, configura concausa relativamente independente superveniente que por si só gerou o resultado.
(D) O veneno, em relação às facadas, configura concausa absolutamente independente concomitante.

RESPOSTA: há uma quebra no nexo de causalidade entre a conduta de Paula e o resultado morte, causado por motivo diverso. Portanto, tentativa de homicídio – ela tentou matar, mas não conseguiu por circunstâncias alheias à sua vontade, embora a vítima tenha morrido posteriormente por outro motivo. Correta a alternativa B.

17. (VIII Exame de Ordem) Analise detidamente seguintes situações: Casuística 1: Amarildo, ao chegar a sua casa, constata que sua filha foi estuprada por Terêncio. Imbuído de relevante valor moral, contrata Ronaldo, pistoleiro profissional, para tirar a vida do estuprador. O serviço é regularmente executado. Casuística 2: Lucas concorre para um infanticídio auxiliando Julieta, parturiente, a matar o nascituro – o que efetivamente acontece. Lucas sabia, desde o início, que Julieta estava sob a influência do estado puerperal. Levando em consideração a legislação vigente e a doutrina sobre o concurso de pessoas (concursus delinquentium), é correto afirmar que

(A) no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe. No exemplo 2, Lucas e Julieta responderão pelo crime de infanticídio.
(B) no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio simples (ou seja, sem privilégio pelo fato de não estar imbuído de relevante valor moral). No exemplo 2, Lucas, que não está influenciado pelo estado puerperal, responderá por homicídio, e Julieta pelo crime de infanticídio.
(C) no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio simples (ou seja, sem privilégio pelo fato de não estar imbuído de relevante valor moral). No exemplo 2, tanto Lucas quanto Julieta responderão pelo crime de homicídio (ele na modalidade simples, ela na modalidade privilegiada em razão da influência do estado puerperal).
(D) no exemplo 1, Amarildo responderá pelo homicídio privilegiado e Ronaldo pelo crime de homicídio qualificado pelo motivo fútil. No exemplo 2, Lucas, que não está influenciado pelo estado puerperal, responderá por homicídio e Julieta pelo crime de infanticídio.

RESPOSTA: correta a alternativa A. Sobre a qualificadora da promessa de recompensa, fique atento a recente julgado do STJ, publicado em fevereiro de 2016: “O reconhecimento da qualificadora da ‘paga ou promessa de recompensa’ (inciso I do § 2º do art. 121) em relação ao executor do crime de homicídio mercenário não qualifica automaticamente o delito em relação ao mandante, nada obstante este possa incidir no referido dispositivo caso o motivo que o tenha levado a empreitar o óbito alheio seja torpe” (REsp 1.209.852/PR).

Um comentário

  1. Oi Professor,

    Na questão acima ( nº12), caso a gravidez fosse verdadeira, Pedro responderia por: Homicídio Culposo em concurso formal com aborto qualificado (art. 127, CP)? Isso?

    Apenas uma dúvida.

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