A CULPA IMPRÓPRIA E A TENTATIVA

Se você está firme nos estudos, já deve saber que é possível a tentativa em culpa imprópria. No entanto, você sabe o motivo? Infelizmente, o nosso sistema de avaliação (Exame de Ordem, concursos etc.) é baseado em decoreba, e, muitas vezes, embora o candidato até saiba de algo – a exemplo da tentativa em culpa imprópria -, não tem a menor ideia de como aplicá-lo na prática. Tendo isso em mente, vamos aos esclarecimentos.

1º Passo para compreender: o erro de tipo.

O erro de tipo está no art. 20 do CP. A ideia é mais ou menos assim: o agente vê algo, mas a realidade é outra. Exemplo:

morango

Na foto acima, temos um morango, certo? Em erro de tipo, você não enxergaria um morango, mas, sei lá, uma maçã. Em suma: no erro de tipo, o agente tem uma visão distorcida da realidade.

Conhecendo a ideia geral, podemos aprofundar: no erro de tipo, a visão distorcida do agente diz respeito a elemento constitutivo do tipo penal.

2º Passo para compreender: elemento constitutivo do tipo penal.

O elemento constitutivo é a essência do tipo penal. É aquilo que, se retirado, descaracteriza a prática da conduta. Exemplo:

I. Comprei dois sacos de arroz.

II. Comprei dois sacos de cocaína.

Apenas uma palavra foi alterada: de arroz para cocaína. Na primeira fase, não fiz nada de errado. Na segunda, pratiquei o crime do art. 33 da Lei de Drogas (11.343/06). A diferença está no fato de um produto ser droga e o outro não. Logo, DROGA é elemento constitutivo do art. 33 da Lei 11.343/06:

Art. 33.  Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornece DROGAS, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

Se confundo cocaína com arroz, posso dizer que agi em erro de tipo.

3º Passo para compreender: as consequências.

O erro de tipo tem duas consequências: se o erro era evitável, o dolo é afastado e pune-se pela culpa – o que tem lógica, afinal, se o erro era evitável, o agente deve ter sido negligente ou imprudente ao avaliar a realidade. No entanto, se o erro era inevitável (qualquer um cometeria o mesmo erro), o dolo e a culpa são afastados e não há crime algum.

4º Passo para compreender: descriminantes putativas.

O art. 20, § 1º, diz o seguinte: “É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de pena quando o erro deriva de culpa e o fato é punível como crime culposo.”.

O dispositivo traz duas situações de erro de tipo.

Na primeira, o agente, por erro inevitável (qualquer um erraria), imagina estar em situação em que a sua conduta seria legítima. Em consequência, o dolo e a culpa são afastados – que é a regra no erro de tipo. Nenhum crime é praticado.

O clássico exemplo: o meu desafeto, que prometeu me matar, bota a mão na cintura. Imaginando que ele sacaria uma arma, decido matá-lo em legítima defesa. No entanto, ao vê-lo morto no chão, percebo que ele estava desarmado, e que, em verdade, ele botou a mão na cintura para pegar o seu telefone celular.

Na segunda, o agente, por erro evitável (ou seja, poderia ter evitado), imagina estar em situação em que a sua conduta seria legítima. Em consequência, o dolo é afastado, mas ele é punido a título de culpa. Perceba que, nesta hipótese, o erro do agente se deu por vacilo – por imprudência, negligência ou imperícia.

Exemplo: durante um naufrágio, na disputa por um colete salva-vidas – não havia coletes para todos -, mato outra pessoa. Entretanto, ao cair na água, percebo que a água não é profunda, e que poderia me salvar mesmo sem o colete.

Veja que, no exemplo, agi com dolo. A minha intenção era a morte da vítima. Todavia, em erro de tipo, imaginei situação de perigo que não existia. Se eu prestasse mais atenção ao que estava acontecendo – por exemplo, observando o comportamento de outras pessoas na água -, poderia ter evitado o erro e a vítima não teria morrido.

Como a vítima morreu, devo responder por homicídio culposo – consequência do erro de tipo evitável.

Contudo, se ela não morresse, o meu crime seria o de tentativa de homicídio culposo. É a chamada culpa imprópria, compatível com a tentativa.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s