CICLO DE CORREÇÃO – 2ª PARTE – COMO IDENTIFICAR AS PEÇAS

Considero o estudo para a segunda fase mais fácil do que o da primeira. Para a prova objetiva, estudamos o máximo possível, na esperança de que caia algo que tenha sido estudado. Quase uma loteria! É mais ou menos como nadar no meio do oceano após um naufrágio, sem saber se está indo para a direção certa. A sensação é a de que o conteúdo a ser estudado é infinito, e isso dá o maior desespero.

Na segunda fase, todavia, não tem segredo. Sabendo identificar as principais teses, a peça adequada e sabendo elaborá-la, não tem erro. A aprovação é certa – geralmente, as reprovações na segunda fase ocorrem por fatores secundários (nervosismo, desatenção etc.). Ademais, não há mais motivo para estudar os demais ramos do Direito, o que é muito bom! O estudo é limitado, basicamente, ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal.

“Leonardo, mas a peça é só metade da nota!”.

É verdade! Mas tenho uma boa notícia: as questões são problemas práticos, mas sem a necessidade de elaboração da peça. Ou seja, ao praticar para as peças, você também está estudando para as questões. Não há um estudo paralelo.

Portanto, até o dia da prova, preocupe-se com três coisas: saber identificar as teses (difícil), saber identificar a peça (fácil) e saber como elaborar cada uma das peças (mais fácil ainda).

No primeiro post, vimos como identificar as teses. O estudo foi bem superficial, apenas para que se tenha uma ideia geral. Durante o estudo individualizado das peças, veremos todas as principais teses de defesa e de acusação.

Neste post, veremos como identificar a peça, tarefa das mais fáceis, embora seja o maior temor de quem começou a estudar agora para a prova prática.

Para saber qual é a peça a ser feita, é preciso compreender que o processo é composto por três fases:

fases-processo-

Para cada uma das fases, há um rol específico de peças. A fase pré-processual vai até o oferecimento (quando ou MP ou o querelante oferece a peça inicial) da denúncia ou queixa. A fase processual começa no recebimento (decisão do juiz que recebe a inicial) e vai até o trânsito em julgado. Por fim, a fase pós-processual tem início após o trânsito em julgado.

Principais peças de cada fase:

1ª. Pré-processual:

a) Relaxamento da Prisão em Flagrante: o seu cliente foi preso em flagrante e você tem de tentar a sua liberdade com base em ilegalidade da prisão;

b) Liberdade Provisória: o seu cliente foi preso em flagrante e você tem de buscar a sua liberdade por ausência de requisitos da prisão preventiva;

c) Queixa-Crime: o seu cliente foi vítima de um delito e você tem de buscar a condenação do ofensor;

d) Defesa Prévia da Lei de Drogas: o seu cliente foi denunciado por tráfico, mas a denúncia ainda não foi recebida pelo juiz. Você deve convencer o magistrado a não receber a inicial;

e) Defesa Preliminar dos Crimes Funcionais: a mesma coisa da Lei de Drogas. Você deve convencer o juiz a não receber a petição inicial.

2ª. Processual

a) Resposta à Acusação: a denúncia foi recebida e o seu cliente foi citado. Você deve tentar a absolvição sumária (CPP, art. 397), a desclassificação para delito menos grave, a anulação do recebimento da inicial, o acolhimento de alguma exceção e a juntada de documentos e arrolamento de testemunhas;

b) Memoriais: a denúncia foi recebida, o seu cliente foi citado e já teve audiência. No entanto, ainda não há sentença. Você deve tentar a absolvição, a declaração de extinção da punibilidade, a anulação do processo, a desclassificação e demais teses de excesso na punição (regime mais brando, atenuantes etc.);

c) Recurso em Sentido Estrito: já existe decisão judicial contra o seu cliente. Veja se se trata de uma das hipóteses do art. 581 do CPP. Caso não esteja no rol, faça apelação. O seu objetivo no RESE é fazer prevalecer o que foi negado ao réu;

d) Apelação: já existe decisão judicial contra o seu cliente. Veja se não é hipótese de recurso em sentido estrito. Se não for, faça apelação. Em apelação, busque absolvição, nulidades, extinção da punibilidade e excessos na punição;

Obs.: em alguns recursos, o recorrido deve se manifestar a respeito do recurso interposto pelo recorrente. São as chamadas contrarrazões, peça que veremos no futuro.

e) Recurso Especial e Recurso Extraordinário: já existe decisão de tribunal (TJ ou TRF) contra o seu cliente. O objetivo é atacar a decisão nos pontos em que há violação a lei ou à CF;

f) Recurso Ordinário Constitucional: já existe decisão de tribunal (TJ, TRF ou STJ) contra o seu cliente. O objetivo da peça é a concessão do que foi negado ao réu.

3ª. Pós-processual:

a) Pedidos genéricos: já existe execução de pena contra o seu cliente, mas ainda não há decisão do juiz da execução penal, e você quer que seja concedido a ele algum benefício. Exemplo: pedido de progressão de regime;

b) Agravo em Execução: há decisão do juiz da execução contra o seu cliente. É o único recurso da fase de execução penal. O objetivo é que seja concedido o direito negado ao já condenado réu;

c) Revisão Criminal: existe sentença condenatória transitada em julgado contra o seu cliente e você quer voltar a discutir o caso (ex.: para absolvê-lo). O objetivo pode ser a absolvição ou algum outro benefício ao condenado.

As peças acima são as mais prováveis para a segunda fase. É claro, veremos as demais (embargos de declaração, habeas corpus etc.). No entanto, teremos como foco as principais.

Após a breve explicação acima, vamos resolver uns casos:

1º CASO: XXI EXAME DE ORDEM.

Gabriela, nascida em 28/04/1990, terminou relacionamento amoroso com Patrick, não mais suportando as agressões físicas sofridas, sendo expulsa do imóvel em que residia com o companheiro em comunidade carente na cidade de Fortaleza, Ceará, juntamente com o filho do casal de apenas 02 anos. Sem ter familiares no Estado e nem outros conhecidos, passou a pernoitar com o filho em igrejas e outros locais de acesso público, alimentandose a partir de ajudas recebidas de desconhecidos. Nessa época, Gabriela fez amizade com Maria, outra mulher em situação de rua que frequentava os mesmos espaços que ela. No dia 24 de dezembro de 2010, não mais aguentando a situação e vendo o filho chorar e ficar doente em razão da ausência de alimentação, após não conseguir emprego ou ajuda, Gabriela decidiu ingressar em um grande supermercado da região, onde escondeu na roupa dois pacotes de macarrão, cujo valor totalizava R$18,00 (dezoito reais). Ocorre que a conduta de Gabriela foi percebida pelo fiscal de segurança, que a abordou no momento em que ela deixava o estabelecimento comercial sem pagar pelos bens, e apreendeu os dois produtos escondidos. Em sede policial, Gabriela confirmou os fatos, reiterando a ausência de recursos financeiros e a situação de fome e risco físico de seu filho. Juntado à Folha de Antecedentes Criminais sem outras anotações, o laudo de avaliação dos bens subtraídos confirmando o valor, e ouvidos os envolvidos, inclusive o fiscal de segurança e o gerente do supermercado, o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial foram encaminhados ao Ministério Público, que ofereceu denúncia em face de Gabriela pela prática do crime do Art. 155, caput, c/c Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, além de ter opinado pela liberdade da acusada. O magistrado em atuação perante o juízo competente, no dia 18 de janeiro de 2011, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público, concedeu liberdade provisória à acusada, deixando de converter o flagrante em preventiva, e determinou que fosse realizada a citação da denunciada. Contudo, foi concedida a liberdade para Gabriela antes de sua citação e, como ela não tinha endereço fixo, não foi localizada para ser citada. No ano de 2015, Gabriela consegue um emprego e fica em melhores condições. Em razão disso, procura um advogado, esclarecendo que nada sabe sobre o prosseguimento da ação penal a que respondia. Disse, ainda, que Maria, hoje residente na rua X, na época dos fatos também era moradora de rua e tinha conhecimento de suas dificuldades. Diante disso, em 16 de março de 2015, segunda-feira, sendo terça-feira dia útil em todo o país, Gabriela e o advogado compareceram ao cartório, onde são informados que o processo estava em seu regular prosseguimento desde 2011, sem qualquer suspensão, esperando a localização de Gabriela para citação. Naquele mesmo momento, Gabriela foi citada, assim como intimada, junto ao seu advogado, para apresentação da medida cabível. Cabe destacar que a ré, acompanhada de seu patrono, já manifestou desinteresse em aceitar a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público. Considerando a situação narrada, apresente, na qualidade de advogado(a) de Gabriela, a peça jurídica cabível, diferente do habeas corpus, apresentando todas as teses jurídicas de direito material e processual pertinentes. A peça deverá ser datada no último dia do prazo. (Valor: 5,00)

Solução: a denúncia foi oferecida e recebida. Gabriela foi citada, e nada mais ocorreu. Portanto, só pode ser resposta à acusação.

2º CASO: X EXAME DE ORDEM.

Jane, no dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiabá – MT, subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela. Tal subtração ocorreu no momento em que a vítima saltou do carro para buscar um pertence que havia esquecido em casa, deixando-o aberto e com a chave na ignição. Jane, ao ver tal situação, aproveitou-se e subtraiu o bem, com o intuito de revendê-lo no Paraguai. Imediatamente, a vítima chamou a polícia e esta empreendeu perseguição ininterrupta, tendo prendido Jane em flagrante somente no dia seguinte, exatamente quando esta tentava cruzar a fronteira para negociar a venda do bem, que estava guardado em local não revelado. Em 30 de outubro de 2010, a denúncia foi recebida. No curso do processo, as testemunhas arroladas afirmaram que a ré estava, realmente, negociando a venda do bem no país vizinho e que havia um comprador, terceiro de boa-fé arrolado como testemunha, o qual, em suas declarações, ratificou os fatos. Também ficou apurado que Jane possuía maus antecedentes e reincidente específica nesse tipo de crime, bem como que Gabriela havia morrido no dia seguinte à subtração, vítima de enfarte sofrido logo após os fatos, já que o veículo era essencial à sua subsistência. A ré confessou o crime em seu interrogatório. Ao cabo da instrução criminal, a ré foi condenada a cinco anos de reclusão no regime inicial fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade, tendo sido levada em consideração a confissão, a reincidência específica, os maus antecedentes e as consequências do crime, quais sejam, a morte da vítima e os danos decorrentes da subtração de bem essencial à sua subsistência. A condenação transitou definitivamente em julgado, e a ré iniciou o cumprimento da pena em 10 de novembro de 2012. No dia 5 de março de 2013, você, já na condição de advogado(a) de Jane, recebe em seu escritório a mãe de Jane, acompanhada de Gabriel, único parente vivo da vítima, que se identificou como sendo filho desta. Ele informou que, no dia 27 de outubro de 2010, Jane, acolhendo os conselhos maternos, lhe telefonou, indicando o local onde o veículo estava escondido. O filho da vítima, nunca mencionado no processo, informou que no mesmo dia do telefonema, foi ao local e pegou o veículo de volta, sem nenhum embaraço, bem como que tal veículo estava em seu poder desde então. Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, redija a peça cabível, excluindo a possibilidade de impetração de Habeas Corpus, sustentando, para tanto, as teses jurídicas pertinentes.

Solução: a condenação transitou em julgado e o objetivo é o mérito do caso já julgado. Portanto, só pode ser revisão criminal.

3º CASO: XIX EXAME DE ORDEM.

Astolfo, nascido em 15 de março de 1940, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato judicial, no dia 22 de março de 2014, estava em sua casa, um barraco na comunidade conhecida como Favela da Zebra, localizada em Goiânia/GO, quando foi visitado pelo chefe do tráfico da comunidade, conhecido pelo vulgo de Russo. Russo, que estava armado, exigiu que Astolfo transportasse 50 g de cocaína para outro traficante, que o aguardaria em um Posto de Gasolina, sob pena de Astolfo ser expulso de sua residência e não mais poder morar na Favela da Zebra. Astolfo, então, se viu obrigado a aceitar a determinação, mas quando estava em seu automóvel, na direção do Posto de Gasolina, foi abordado por policiais militares, sendo a droga encontrada e apreendida. Astolfo foi denunciado perante o juízo competente pela prática do crime previsto no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Em que pese tenha sido preso em flagrante, foi concedida liberdade provisória ao agente, respondendo ele ao processo em liberdade. Durante a audiência de instrução e julgamento, após serem observadas todas as formalidades legais, os policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante do réu confirmaram os fatos narrados na denúncia, além de destacarem que, de fato, o acusado apresentou a versão de que transportava as drogas por exigência de Russo. Asseguraram que não conheciam o acusado antes da data dos fatos. Astolfo, em seu interrogatório, realizado como último ato da instrução por requerimento expresso da defesa do réu, também confirmou que fazia o transporte da droga, mas alegou que somente agiu dessa forma porque foi obrigado pelo chefe do tráfico local a adotar tal conduta, ainda destacando que residia há mais de 50 anos na comunidade da Favela da Zebra e que, se fosse de lá expulso, não teria outro lugar para morar, pois sequer possuía familiares e amigos fora do local. Disse que nunca respondeu a nenhum outro processo, apesar já ter sido indiciado nos autos de um inquérito policial pela suposta prática de um crime de falsificação de documento particular. Após a juntada da Folha de Antecedentes Criminais do réu, apenas mencionando aquele inquérito, e do laudo de exame de material, confirmando que, de fato, a substância encontrada no veículo do denunciado era “cloridrato de cocaína”, os autos foram encaminhados para o Ministério Público, que pugnou pela condenação do acusado nos exatos termos da denúncia. Em seguida, você, advogado (a) de Astolfo, foi intimado (a) em 06 de março de 2015, uma sexta-feira. Com base nas informações acima expostas e naquelas que podem ser inferidas do caso concreto, redija a peça cabível, excluída a possibilidade de Habeas Corpus, no último dia do prazo, sustentando todas as teses jurídicas pertinentes. (Valor: 5,00)

Solução: a denúncia foi oferecida e recebida. o réu foi citado e já teve audiência, mas ainda não tem decisão do juiz. Portanto, memoriais.

Viu como é fácil identificar a peça? Agora, treine o que aprendeu em provas passadas (clique aqui). Não se preocupe com as teses. Tente apenas descobrir qual é a peça cabível.

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