PEÇA EXTRA – 05 – HABEAS CORPUS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO …

Obs.: todos os juízes do país, em todas as instâncias, são competentes para o julgamento de HC. Portanto, o endereçamento pode se dar a qualquer magistrado – respeitado o limite da competência de cada um, é claro! -, desde o juiz da vara criminal de uma pequena comarca até o presidente do STF. Sempre enderece o HC à autoridade imediatamente superior à coatora.

FULANO, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n. …, com escritório no endereço …, neste ato, impetra HABEAS CORPUS, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e arts. 647 e e 648, (inciso), do Código de Processo Penal, em favor de

Obs.: na OAB, você atua como advogado. Por isso, fiz a qualificação da forma acima. Caso caia no Exame de Ordem, é certo que a FGV pontuará a correta qualificação do impetrante, do paciente e do impetrado. Não se esqueça de fundamentar a peça nos arts. 647 e 648, (inciso), do CPP. Se o cliente já estiver preso ou na iminência de ser preso, ou se houver ato processual já marcado, peça “habeas corpus com pedido de liminar”.

SICRANA, nacionalidade, estado civil, residente no endereço …, contra ato ilegal do Excelentíssimo Senhor de Direito da … Vara Criminal da Comarca …, pelas razões a seguir:

Obs.: não se esqueça de qualificar o impetrante (“você”, advogado), o paciente e o impetrado. Jamais invente dados.

I. DOS FATOS

No dia 4 de fevereiro de 2016, a paciente apresentou-se espontaneamente à 1ª Delegacia de Polícia Civil da Capital, onde confessou a prática de um crime de homicídio, ocorrido dias antes. Após ouvi-la, o Delegado de Polícia a prendeu em flagrante.

Lavrado o auto de prisão em flagrante, a paciente ajuizou relaxamento da prisão em flagrante, mas o pedido foi rejeitado pelo Exmo. Juiz de Direito da … Vara Criminal da Comarca …, estando, até o momento, presa.

Obs.: no tópico “dos fatos”, apenas resuma o enunciado.

II. DO DIREITO

Portanto, Excelências, está claro o constrangimento ilegal imposto à paciente. As hipóteses de prisão em flagrante estão no art. 302 do Código de Processo Penal, e nenhuma delas é capaz de fundamentar a prisão daquele que se apresenta espontaneamente, devendo a prisão ser relaxada.

Obs.: acho importante falar rapidamente a respeito das teses possíveis em HC. O art. 5º, LXVIII, da CF, que fundamenta o HC, fala em violência ou coação à liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Em suma, a tese gira em torno do afastamento dos riscos à liberdade de ir e vir. Geralmente, pensamos em urgência à liberdade somente nas prisões cautelares (flagrante, preventiva e temporária). Entretanto, veja que o art. 648 do CPP traz sete situações de coação ilegal, fazendo com que o HC comporte todas as teses possíveis em prática penal – basta que a liberdade esteja em risco por ilegalidade e não exista algum recurso para combatê-lo. Por isso, caso caia um HC, o candidato deve estar pronto para enfrentar desde falta de justa causa até extinção da punibilidade. Marque em seu vade mecum algumas súmulas que podem ser úteis: n. 693, do STF e n. 695, também do STF.

III. DO PEDIDO

Diante do exposto requer, liminarmente, a concessão da ordem de ordem de habeas corpus, para que a prisão seja relaxada, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da CF e arts. 647 e 648, (inciso), do Código de Processo Penal, e a expedição de alvará de soltura. Ademais, requer que, no mérito, após ouvido o Ministério Público, a ordem seja mantida, para que a paciente responda a eventual processo em liberdade.

Obs.: o pedido depende muito da tese sustentada. Pode ser que ninguém esteja preso, e o objetivo seja o trancamento da ação penal. Outra hipótese é o pedido de anulação do processo, esteja o paciente preso ou não. De qualquer forma, se o cliente estiver preso, peça a expedição de alvará de soltura. Caso esteja na iminência de ser preso, peça a expedição de salvo conduto. Ademais, se já houver mandado de prisão, peça a expedição de contramandado de prisão.  Por fim, cuidado: jamais peça absolvição em HC.

Pede deferimento.

Comarca, data.

Advogado.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s