PEÇA EXTRA – 03 – CARTA TESTEMUNHÁVEL (II)

ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA …

Obs.: a peça deve ser endereçada ao escrivão ou ao secretário do tribunal. É o que diz o art. 640 do CPP. Cuidado com a competência da JF.

FULANO, já qualificado nos autos, vem, por seu advogado, requerer a extração de CARTA TESTEMUNHÁVEL, com fundamento no art. 639 do Código de Processo Penal.

Obs.: sinceramente, nunca vi uma carta testemunhável – e nem conheço alguém que já tenha visto uma. Por isso, este modelo foi elaborado seguindo estritamente o que está previsto nos arts. 639 a 646 do CPP.

Peças que deverão ser transladadas:

a) Documento 01;

b) Documento 02.

Obs.: a exigência de indicação de documentos está no art. 640, parte final.

Requer, ademais, caso o Exmo. Juiz de Direito da … Criminal não se retrate de sua decisão, o encaminhamento da carta testemunhável, com as inclusas razões, ao Tribunal de Justiça do Estado ….

Obs.: o art. 643 fala que os arts. 588 a 592 do CPP devem ser observados. Portanto, deve ser pedida a retratação.

Pede defermento.

Comarca, data.

Advogado.

Obs.: o prazo da carta é de 48 horas.

RAZÕES DE CARTA TESTEMUNHÁVEL

RECORRENTE: FULANO.

RECORRIDO. SICRANO.

Egrégio Tribunal de Justiça,

Colenda Câmara,

Douto Procurador de Justiça,

Fulano, não concordando com a decisão do Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Criminal da Comarca …, que negou seguimento ao recurso em sentido estrito por ele interposto, requer a reforma da decisão pelas razões a seguir:

I. DOS FATOS

O recorrente ajuizou queixa-crime em face de Sicrano, pela prática dos crimes de calúnia (CP, art. 138), difamação (CP, art. 139) e injúria (CP, art. 140). O Juiz de Direito da … Vara Criminal, no entanto, não recebeu a queixa-crime, com fundamento no art. 395 do CPP. O recorrente, então, interpôs recurso em sentido estrito, com fulcro no art. 581, I, do CPP, mas o magistrado negou seguimento ao recurso.

Obs.: nos fatos, apenas resuma o enunciado.

II. DO DIREITO

Portanto, Excelências, está equivocado o ilustre magistrado. Isso porque estão ausentes as hipóteses de rejeição da inicial do art. 395 do CPP. Ademais, o recorrente ajuizou o recurso adequado ao caso, com fundamento no art. 581, I, do CPP.

Obs.: no tópico do direito, você terá de demonstrar que o recurso rejeitado é cabível.

III. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer seja conhecido e provido o recurso, determinando-se o processamento do recurso em sentido estrito, com fundamento no art. 644 do CPP.

Obs.: o objetivo é fazer subir o recurso denegado. Fique atento ao que dispõe a parte final do art. 644 do CPP.

Pede deferimento.

Comarca, data.

Advogado.

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