RESUMOS – PEÇAS

REVISÃO CRIMINAL

AGRAVO EM EXECUÇÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RECURSO ESPECIAL

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (III)

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (II)

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (I)

APELAÇÃO (V)

APELAÇÃO (IV)

APELAÇÃO (III)

APELAÇÃO (II)

APELAÇÃO (I)

MEMORIAIS

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

DEFESA PRÉVIA / DEFESA PRELIMINAR

QUEIXA-CRIME

LIBERDADE PROVISÓRIA

RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE

HABEAS CORPUS

EMBARGOS INFRINGENTES E/OU NULIDADE

CARTA TESTEMUNHÁVEL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 

 

 

 

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