OS ASSUNTOS MAIS COBRADOS NA 1ª FASE (PARTE I)

A primeira fase do XXV Exame de Ordem ocorrerá em 46 dias. Se você está começando agora a sua preparação, não adianta mais tentar “zerar” o conteúdo do edital até o dia da prova. É impossível!

Em vez disso, mantenha o foco nos assuntos mais cobrados pela banca nos últimos anos. Embora o estudo com base em temas de grande probabilidade não seja suficiente para acertar todas as questões de Direito Penal, garanto, pelo menos, o acerto de 3 ou 4 questões – são 6, ao todo. Pode parecer pouco, mas quem faz uma prova conhecendo 50% do conteúdo, sem ter de chutar, certamente alcançará nota mais do que suficiente para a aprovação.

Até o dia da prova, falarei mais a respeito desses assuntos mais cobrados na 1ª fase. Procure realmente aprender o que for dito nesta e nas próximas publicações. Se houver dúvida, fale comigo por aqui, por e-mail ou pelo grupo de Whatsapp do blog.

Primeiro tema: falsidade ideológica (CP, art. 299)

(XVII Exame de Ordem) Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiamento junto a uma instituição bancária. Para tanto, dirige-se ao estabelecimento comercial para verificar as condições de financiamento e é informado que, quanto maior a renda bruta familiar, maior a dilação do prazo para pagamento e menores os juros. Decide, então, fazer falsa declaração de parentesco ao preencher a ficha cadastral, a fim de aumentar a renda familiar informada, vindo, assim, a obter o financiamento nas condições pretendidas. Considerando a situação narrada e os crimes contra a fé pública, é correto afirmar que Paulo cometeu o delito de

(A) falsificação material de documento público.

(B) falsidade ideológica.

(C) falsificação material de documento particular.

(D) falsa identidade.

Se você aprendeu Direito Penal com o Datena, deve imaginar que pratica falsidade ideológica quem mente a respeito da própria identidade. Em verdade, é o que a imprensa inteira pensa. Para não cair em pegadinhas em crimes contra a fé pública, entenda:

Falsidade material (CP, arts. 297 e 298): na falsidade material, o próprio documento é falso ou adulterado. Se imprimo, em minha casa, uma falsa carteira de identidade, o crime é o de falsidade material, afinal, o documento, em si, é falso. No art. 297, o CP trata da falsidade material de documento público. No art. 298, a falsidade material de documento particular. A respeito deste último, cuidado com o que diz o parágrafo único do dispositivo: “Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.”.

Falsidade ideológica (CP, art. 299): na falsidade ideológica, o documento é verdadeiro, mas a informação nele contida é falsa. É exatamente a situação do enunciado. A ficha cadastral preenchida por Paulo é verdadeira, mas a informação por ele fornecida é falsa. Cuidado: a falsidade ideológica também pode ser praticada por omissão, quando o agente deixa de fazer declaração que do documento deveria constar. Correta a alternativa “B”.

Falsa identidade (CP, art. 307): na falsa identidade, o agente atribui a si ou a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem. É o crime que a imprensa costuma intitular falsidade ideológica. Sobre o tema, cuidado: se a falsa identidade se der por uso de documento falso, o crime será o do art. 304 do CP. Ademais, atenção à súmula n. 522 do STJ: “A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.”.

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