OS ASSUNTOS MAIS COBRADOS NA 1ª FASE (PARTE II)

Segundo tema: corrupção passiva x corrupção ativa.

(XXI Exame de Ordem) Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato. Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação. Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de

(A) corrupção ativa, em sua modalidade tentada.

(B) corrupção passiva, em sua modalidade tentada.

(C) corrupção ativa consumada.

(D) corrupção passiva consumada.

De tempos em tempos, a FGV cobra a distinção entre os dois delitos. Não tem segredo: pratica corrupção passiva o funcionário público que solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida (CP, art. 317):

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

§ 1º – A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

§ 2º – Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Não consegue memorizar? Lembre-se do “passivo” como quem recebe – e, é claro, nessa negociação, quem eventualmente receberá algo indevido será o funcionário público, e não o particular.

Já a corrupção ativa é praticada pelo particular que oferece ou promete vantagem indevida ao funcionário público (CP, art. 333):

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.

No enunciado, o crime praticado foi o de corrupção passiva.

Entretanto, uma dúvida: para a consumação do delito, faz diferença o efetivo recebimento da vantagem? A resposta é não.

No momento em que o funcionário público solicitou a vantagem, o crime se consumou.

Correta a letra “D”.

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