OS ASSUNTOS MAIS COBRADOS NA 1ª FASE (PARTE III)

Terceiro tema: tentativa, desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.

(XIX Exame de Ordem) Durante uma discussão, Theodoro, inimigo declarado de Valentim, seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival com uma faca, com intenção de matá-lo. Ocorre que, após o primeiro golpe, pensando em seus sobrinhos, Theodoro percebeu a incorreção de seus atos e optou por não mais continuar golpeando Valentim, apesar de saber que aquela única facada não seria suficiente para matá-lo. Neste caso, Theodoro

(A) não responderá por crime algum, diante de seu arrependimento.

(B) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de sua desistência voluntária.

(C) responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de seu arrependimento eficaz.

(D) responderá por tentativa de homicídio.

Antes de qualquer coisa, um aviso: neste resumo, falarei o mínimo possível para que você entenda o assunto e consiga acertar questões em provas, ok? Não se trata de texto para aprofundamento do tema, mas um “quebra-galho”.

Iter Criminis

Para a prática de uma infração penal, quatro fases devem ser percorridas: a cogitação, a preparação, a execução e a consumação.

iter-criminis-1

Na cogitação, o delito está na cabeça do agente. Imaginar a prática de um crime não é algo punível – caso contrário, estaríamos todos presos.

iter-criminis-2

Na preparação, o agente vai além do pensamento. Ele realmente começa a fazer o que é necessário para que o crime seja praticado. Pode ser punível ou não. Dois exemplos:

1º Pretendendo praticar um homicídio, um homem adquire uma faca. Neste caso, é claro, crime nenhum foi praticado na preparação.

2º Pretendendo praticar um homicídio, um homem adquire, ilegalmente, arma de fogo. Nesta hipótese, o agente praticou um crime durante a preparação, podendo ser por ele punido – no caso, um dos crimes da Lei 10.826/03.

iter-criminis-3

Na execução, o delito é iniciado. O criminoso passa a praticar a conduta prevista no tipo penal (constranger, subtrair, matar etc.). Em regra, alcançada a terceira fase, não tem mais volta. O agente responderá, no mínimo, pela forma tentada do crime. Exemplo de ato executório: buscando a morte da vítima, disparo com arma de fogo em sua direção.

iter-criminis-4

Por fim, na consumação, o delito está concluído. No homicídio, a vítima está morta. No roubo, a posse do bem passa a ser do criminoso, fazendo com que a vítima sofra a lesão patrimonial. Da consumação, não há mais volta.

iter-criminis-5

Se a explicação acima foi bem compreendida, não haverá dificuldade para entender a distinção a seguir:

I. Desistência voluntária: Art. 15 – O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

A desistência voluntária está nos trechos em negrito. Nesta hipótese, o agente inicia a execução de um delito, mas, por qualquer motivo, desiste da consumação. Ele até poderia consumar o crime, mas desiste.

Exemplo: João pretende matar José, mas, disparado o primeiro tiro – ou seja, iniciada a execução -, ele desiste da consumação e não dispara outras vezes, embora pudesse.

Como consequência da desistência, o agente não será punido pelo delito inicialmente pretendido – no exemplo, homicídio -, mas apenas pelos atos já praticados (lesão corporal, disparo de arma de fogo etc.).

Algumas linhas acima, disse: iniciada a execução, não tem mais volta, e o agente responderá, no mínimo, pelo crime tentado. A desistência voluntária é uma das exceções – a outra é o arrependimento eficaz. O agente tem a chance de, mesmo iniciada a execução de um delito, não ser por ele responsabilizado. Por isso, tem quem a intitule “ponte de ouro”.

iter-criminis-6

II. Arrependimento eficaz: Art. 15 – O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

No arrependimento eficaz, o agente encerra a execução, mas faz algo para impedir a consumação do delito. Ele até poderia consumar o delito, mas faz algo para impedir.

Exemplo: desejando matar, João, após disparar tiros contra Francisco, ao ver a vítima agonizar no chão, por peso na consciência, decide levá-la ao pronto-socorro. Graças ao seu ato, Francisco sobrevive.

Como consequência, o agente só responde pelos atos efetivamente praticados (lesão corporal, por exemplo).

No entanto, atenção: a consumação deve ser impedida, direta ou indiretamente, pelo criminoso. Se o ato que evitar a consumação for praticado por terceiro, o agente responderá pelo delito, mas na forma tentada.

Exemplo: desejando matar, João dispara em Francisco. Enquanto a vítima agoniza no chão, populares que estavam no local, sem qualquer influência de João, levam a vítima ao pronto-socorro, fazendo com que ela sobreviva.

Por fim, cuidado: só se fala em desistência voluntária ou em arrependimento eficaz se o agente tiver sucesso ao evitar a consumação do delito inicialmente pretendido. Caso contrário, responderá pelo crime consumado.

Exemplo: desejando matar, João dispara em Francisco. Arrependido, leva a vítima ao pronto-socorro. No entanto, Francisco acaba morrendo em razão dos tiros. João responderá por homicídio consumado.

iter-criminis-7

III. Tentativa: Art. 14 – Diz-se o crime: II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Na tentativa, o agente inicia a execução ou até a conclui, mas, contra a sua vontade, a consumação não é alcançada. Portanto, embora a sua análise se dê na execução ou logo após ela, mas antes da consumação, como na desistência voluntária e no arrependimento eficaz, com eles não se confunde.

Desistência voluntária e arrependimento eficaz: o agente desejava, inicialmente, a consumação, mas não a alcança porque não quer.

Tentativa: o agente quer a consumação, que não é alcançada contra a sua vontade.

Exemplo de tentativa: desejando matar, João dispara diversos tiros contra Francisco, que consegue sobreviver, embora ferido.

IV. Arrependimento posterior: Art. 16 – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. 

No arrependimento posterior, o delito já está consumado. Não tem mais volta. No entanto, embora saiba que será responsabilizado pelo crime, o agente resolve reparar o dano causado ou restituir a coisa.

Exemplo: Francisco furtou uma motocicleta. Consumado o delito, arrependido, resolve devolvê-la ao proprietário. Como consequência, responderá pelo furto, mas com pena diminuída.

Sobre o assunto, cuidado: só é possível se a execução do delito não se deu por violência ou grave ameaça contra a pessoa. Logo, não se fala em arrependimento posterior se o crime for o de roubo. Além disso, atenção: o art. 16 fala em violência contra a PESSOA. Se a violência for contra coisa (um automóvel, por exemplo), nada impede a incidência da causa de diminuição.

Por fim, atenção: só é possível o arrependimento posterior se o ato se der até o RECEBIMENTO da denúncia ou queixa.

iter-criminis-8

Gabarito da questão: B.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s