OS ASSUNTOS MAIS COBRADOS NA 1ª FASE (PARTE IV)

Quarto tema: aberratio ictus e erro sobre a pessoa.

(XX Exame de Ordem) Wellington pretendia matar Ronaldo, camisa 10 e melhor jogador de futebol do time Bola Cheia, seu adversário no campeonato do bairro. No dia de um jogo do Bola Cheia, Wellington vê, de costas, um jogador com a camisa 10 do time rival. Acreditando ser Ronaldo, efetua diversos disparos de arma de fogo, mas, na verdade, aquele que vestia a camisa 10 era Rodrigo, adolescente que substituiria Ronaldo naquele jogo. Em virtude dos disparos, Rodrigo faleceu. Considerando a situação narrada, assinale a opção que indica o crime cometido por Wellington.

(A) Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro na execução.

(B) Homicídio consumado, considerando-se as características de Rodrigo.

(C) Homicídio consumado, considerando-se as características de Ronaldo, pois houve erro sobre a pessoa.

(D) Tentativa de homicídio contra Ronaldo e homicídio culposo contra Rodrigo.

É muito grande a chance de cair uma questão que peça a diferença entre erro sobre a pessoa e erro na execução – ou aberratio ictus – e as suas consequências.

São assuntos bem fáceis, que podem ser aprendidos em uns poucos minutos.

erro-sobre-a-pessoa

Erro sobre a pessoa (CP, art. 20, § 3º).

No erro sobre a pessoa, o agente pensa estar praticando o crime contra uma determinada pessoa, quando, em verdade, outra pessoa acaba sendo a vítima. Há erro em relação à identidade da vítima – para ser mais exato, um erro de representação, por confundir uma pessoa com outra. Não por outro motivo, está previsto no mesmo dispositivo que trata do erro de tipo, assunto a ser visto em post futuro.

Exemplo: um “assassino de aluguel” é contratado para matar Marcelo. Como ele não conhece a vítima, quem encomendou a morte disse: “Marcelo está no Parque das Flores, vestindo blazer e gravata”. No local, contudo, o assassino encontra Renato, que nada tem a ver com a história, mas que também veste blazer e gravata. Pensando se tratar de Marcelo, o matador contra ele dispara vários tiros, causando a sua morte. Ou seja:

  • Na cabeça do assassino, a sua conduta foi praticada contra Marcelo.
  • Na realidade, o crime foi praticado contra Renato.

Perceba que não houve erro de pontaria ou coisa do tipo. O erro se deu por uma falsa percepção da realidade por parte do homicida. Com isso em mente, fica fácil entender o que diz o CP ao tratar do assunto:

§ 3º – O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

Como consequência, no erro sobre a pessoa, o agente responde como se tivesse atingido a vítima pretendida, e não a efetivamente ofendida. Veja o seguinte caso:

noticia-real

Na cabeça dos criminosos, eles estavam matando um policial – portanto, homicídio qualificado, segundo art. 121, § 2º, VII, do CP. No entanto, outra pessoa, que não era policial, foi morta. Considerando que no erro sobre a pessoa devem ser consideradas as condições ou qualidades da vítima pretendida, e não da efetivamente atingida, os bandidos devem ser condenados pela qualificadora mencionada:

VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:

Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

aberratio

Erro na execução ou aberratio ictus (CP, art. 73).

No erro na execução, a situação é outra: o agente não faz confusão, mas erra ao executar o delito.

Exemplo: um “assassino de aluguel” é contratado para matar Renato. O homicida conhece a vítima. Ao encontrá-la no Parque das Flores, contra ela dispara vários tiros, mas por erro de pontaria atinge Marina, que nada tinha a ver com a história. Ou seja:

  • O assassino conhecia a vítima pretendida. Não houve erro de percepção.
  • O erro se deu na execução do delito – no exemplo, um provável erro de pontaria.

Veja como o tema é tratado no Código Penal:

Art. 73 – Quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o agente, ao invés de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa, responde como se tivesse praticado o crime contra aquela, atendendo-se ao disposto no § 3º do art. 20 deste Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código.

A consequência é a mesma do erro sobre a pessoa. O agente responde como se tivesse atingido a vítima pretendida.

Um exemplo? Basta pensar em hipótese de “bala perdida”, quando um bandido atira contra policiais mas atinge, acidentalmente, uma pessoa que passava pela via, causando-lhe a morte. A pessoa que morreu não é policial, mas o bandido deve responder pela qualificadora do art. 121, § 2º, VII, do CP.

GABARITO DA QUESTÃO: C.

 

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